O Instituto Nacional
de Câncer (Inca), a exemplo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Associação
Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Associação Brasileira de Saúde
Coletiva (Abrasco) e Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), tornou
público seu total desacordo à Portaria 1.287, de 30 de setembro de 2015, do
Ministério do Trabalho e Emprego, que institui a Comissão Especial para Debater
o Uso do Amianto no País, sob o prisma do uso seguro a fim de propor medidas de
controle.
O Inca lembra que a
Agência Internacional de Pesquisa em Câncer classificou o amianto, em 1972,
como agente reconhecidamente cancerígeno. E assim o manteve nas revisões
subsequentes, em 1976 e 1987. A revisão mais atual, de 2012, reafirma esta
classificação.
Todas as formas de
amianto (crisotila, amosita, tremolita, actinotila e antofilita) são
cancerígenas para seres humanos. Há evidências suficientes, de acordo com o
Instituto, de que ele causa mesotelioma (um tipo de câncer raro, que se origina
na pleura, peritônio ou pericárdio, membranas que revestem, respectivamente
pulmão, abdômen e coração), cânceres de pulmão, laringe e ovário. E a exposição
a todas as formas também está associada ao desenvolvimento de câncer de
faringe, estômago e colorretal.
Os trabalhadores são
expostos pela inalação das fibras nos ambientes de trabalho durante a extração,
beneficiamento, transporte, armazenamento, industrialização, comercialização e
uso de produtos contendo o material. Mais de 80% das pessoas com mesotelioma
têm história de exposição ao amianto nos locais de trabalho. Porém, a exposição
não é apenas ocupacional, ultrapassa as barreiras da cadeia produtiva e pode
afetar populações pela exposição a produtos degradados, como telhas e caixas
d'água já corroídas pelo tempo, por exemplo.
Segundo a Organização
Mundial da Saúde, 125 milhões de pessoas estão expostas ao amianto nos
ambientes de trabalho. Em 2004, os casos de câncer de pulmão, mesotelioma e
asbestose devido à exposição ocupacional resultou em 107 mil óbitos e 1.523.000
anos de vida perdidos ajustados por incapacidade.
Para o Inca, num
momento em que o mundo inteiro se volta para o banimento do amianto é de se
estranhar tal Portaria e designação.
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O amianto já devia ter sido proibido de ser usado, pois já faz tempo que todos sabem que um produto causador de câncer.
ResponderExcluirO INSS e os Tipos de Aposentadorias