A prioritária erradicação dos lixões, que deveria ter
ocorrido em agosto de 2014, segue sem dinheiro para a sua execução. Para se
entender melhor o problema, é importante lembrar que essas excrecências
ambientais - nas quais os resíduos sólidos, principalmente os domiciliares, são
depositados a céu aberto e sem proteção do solo e onde pessoas paupérrimas
buscam migalhas em meio à imundície - deveriam ser proibidas desde 1981, quando
a lei que criou a Politica Nacional do Meio Ambiente vedou sua existência. A
lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
fixou agosto de 2014 para sua erradicação.
Lá se vão cinco anos, e mais de três mil municípios
continuam com os lixões. Houve, até mesmo, o temor de que os gestores
municipais fossem denunciados por não cumprirem a lei. Porém, como já se viu
tantas vezes em nosso país, encontram-se alternativas enviesadas para se
acomodarem problemas não resolvidos.
Foi assim, num desses ímpetos de
criatividade dispersiva, que o Senado aprovou, por meio do projeto de lei PLS
425/2014, a prorrogação da vigência da validade dos lixões em prazos que vão de
2018 a 2021.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do projeto,
apresentou a seguinte justificativa para referendá-lo: "Por falta de
quadros técnicos e gerenciais qualificados e de insuficiência de recursos
financeiros (dos municípios), não se conseguiu cumprir a determinação
legal".
A prorrogação dos prazos sem o provisionamento de verbas é
um salvo-conduto para que os lixões eternizem-se. Está-se pensando somente no
conforto de todos os ocupantes de cargos públicos e eletivos responsáveis pela
aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Sua preocupação é apenas
estar adimplentes com os prazos, pouco importando a saúde pública e o meio
ambiente. Caso o Congresso Nacional ratifique tal distorção, Brasília respirará
aliviada, a despeito do odor do ar: impunemente, os lixões - dentre os quais o
da própria capital federal - resistirão impávidos ao bom senso...
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