A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) anunciou mais uma arma no combate ao HIV. É o que possibilita a RDC da
Anvisa, aprovada na última sexta-feira, que permite o registro no Brasil de
autotestes para a triagem do vírus HIV e que poderão ser utilizados por
usuários leigos.
O país passa a ser um dos poucos do mundo a
adotar esta estratégia, buscando ampliar o acesso ao diagnóstico. A Agência
atendeu ao Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde,
que solicitou o apoio para regulamentar a comercialização de autotestes de HIV
em farmácias, drogarias, postos de medicamentos, serviços de saúde e programas
de saúde pública.
O novo regulamento técnico tem como um de
seus objetivos o impacto na redução da transmissão do vírus e na queda do
surgimento de novos casos.
A RDC estabelece que os produtos deverão
conter informações claras que indiquem seu uso seguro e eficaz, incluindo
ilustrações como fotografias, desenhos ou diagramas sobre a obtenção da
amostra, a execução do teste e a leitura do resultado.
A norma também responsabiliza os produtores
no esclarecimento quanto à janela imunológica humana, que é o intervalo de
tempo entre a infecção pelo vírus e a produção de anticorpos no sangue, bem
como orientações de conduta do indivíduo após a realização do teste. Ao aprovar
este regulamento, a Anvisa considerou também a agilidade da resposta ao
indivíduo e a relação risco-benefício da testagem.
Vale ressaltar que se trata de um método para
triagem: o resultado obtido no teste, seja positivo ou negativo, deverá ser
confirmado por um serviço de saúde especializado em testes laboratoriais.
Outro ponto importante a se destacar é que o
autoteste não poderá ser utilizado, de forma alguma, na seleção de doadores em
serviços de coleta de sangue.
Para consolidar a RDC, a Anvisa estabeleceu
para os produtores algumas prioridades, como a disponibilização de um canal de
comunicação telefônico de suporte ao usuário 24 horas, durante os sete dias da
semana, e uma embalagem contendo indicação do serviço Disque Saúde do
Ministério da Saúde (136).
Estimativas do Ministério da Saúde apontam
que cerca de 143 mil brasileiros desconhecem ser portadores do HIV.
Por conta disso, o governo brasileiro tem
desenvolvido diversas estratégias para controlar a transmissão do vírus,
estabelecendo políticas públicas que reforçam a ampliação do conhecimento das
pessoas quanto à infecção pelo HIV e estimulando o acesso ao diagnóstico.
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