Ao
criar programa, governo quer auxiliar em casos que possam ter solução negociada
fora dos tribunais. 18 trabalhadoras do sexo já foram credenciadas.
A
prostituição é legal na Nicarágua. E agora, em um sinal dos avanços das
conquistas profissionais do país, a Suprema Corte do país (CSJ, na sigla em
espanhol) decidiu nomear algumas prostitutas como mediadoras judiciais.
As prostitutas atuam em casos
em que a lei admite a mediação como mecanismo para evitar conflitos. A CSJ
disse que o objetivo do programa é treinar e credenciar trabalhadoras sexuais
como mediadoras para que estas “possam resolver conflitos entre elas mesmas e
dessa forma evitar violência”.
Mas
elas também atuam em casos de violência doméstica e delitos menores. Até agora,
18 profissionais do sexo foram credenciadas pela Justiçanicaraguense. Trata-se
de um serviço voluntário, baseado, segundo o site da CSJ, “na liderança e no
espírito comunitário para um melhor processo de aplicação da Justiça”.
“Elas não julgam casos, não são
promotoras ou advogadas de defesa. Mas sim um canal de comunicação entre os
oficiais de justiça e suas comunidades”.
Direitos
Segundo Maria Elena Dávila,
presidente da Associação Girassóis de Trabalhadoras Sexuais e também
credenciada pela CSJ, há mais de 14 mil prostitutas trabalhando na Nicarágua.
O programa de mediadores
“civis” funciona desde 1998, mas foi apenas recentemente que as prostitutas
foram incluídas, para lidar especificamente com casos da classe. Para Dávila,
trata-se de uma chance também de lutar mais abertamente pelos direitos das
trabalhadoras do sexo. Ela estima que as prostitutas já tenham atuado em pelo
menos 15 a 20 casos.
As profissionais do sexo contam
que agressões entre membros da própria categoria são frequentes. Merling Rios
já trabalhou como mediadora nesses casos. Mas também atuou em episódios de
violência doméstica, ainda que a mediação não pareça ser o método mais
apropriado de resolução nessas situações.
“Muitos assassinatos de
mulheres ocorreram logo depois da mediação”, explica Rios. Mas Dávila explica
que mesmo nesses casos as mediadoras têm um papel importante. Ela relata o caso
de “Rosita”, uma colega de 23 anos apunhalada por um cliente em um bordel na
cidade de Masaya.
“O homem está preso, mas as
mediadoras continuam atuando para que as autoridades façam seu trabalho
investigativo. Estamos vigiando”, explica a líder sindical.
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