Não é só o governo
federal que está com dificuldades para encerrar o mandato com as contas em
ordem. Dois em cada três governadores deverão concluir seus mandatos no próximo
mês deixando um legado fiscal duvidoso. A situação de inchaço das máquinas
estaduais está pior do que a registrada quatro anos atrás. O número de Estados
em que a despesa com pessoal entrou na chamada “zona de risco” da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) cresceu 70% de lá para cá e, hoje, alguns deles
já enfrentam problemas para pagar salários ou estão sob ameaça de intervenção.
Em 2010, eram dez os governadores na “zona de risco” no fim do mandato. Agora,
são 17. A maior parte está no Nordeste (AL, CE, PB, PE, PI, RN e SE). Quatro
são do Norte (AP, RO, TO e PA), três do Sul (PR, RS e SC) e três do
Centro-Oeste (DF, GO e MT).
As situações mais
graves estão no Piauí, Alagoas, Paraíba e Sergipe. Nesses locais, a despesa do
Executivo com a folha de pagamento ultrapassou o teto permitido por lei, que é
de 49% da receita corrente líquida do Estado. Conforme o último relatório
enviado ao Tesouro Nacional pelos governadores, referente ao período de janeiro
a agosto, a despesa no Piauí chegou a 50,04%; em Alagoas, 49,8%; na Paraíba,
49,6%; e em Sergipe, 49,6%.
Antes de chegar a
esse estágio, a LRF estabelece ainda outros dois limites. O primeiro, chamado
de alerta, é acionado quando se chega ao patamar de 44,1% e indica a entrada na
“zona de risco”. Dez Estados estão hoje nesse grupo (AP, CE, DF, GO, MT, PA,
PE, RO, RS e SC). O segundo é o limite prudencial, aos 46,5%. Nessa situação,
encontram-se três Estados (PR, RN e TO).
O cenário,
entretanto, pode ser pior do que indicam os documentos. Por falta de regras
claras, há muita maquiagem nas prestações de contas. O Rio de Janeiro, por
exemplo, não inclui no cálculo apresentado ao Tesouro os gastos com
aposentados. Isso faz com que, no papel, o Estado tenha a menor taxa da receita
comprometida com pessoal.
O levantamento
feito pelo Globo constatou que o problema atinge gestões dos principais
partidos. PMDB e PSDB lideram o ranking com quatro governadores pendurados na
LRF. Na sequência, aparecem o PSB (3), PT (2) e DEM, Pros, SD e PSD com um
cada.
Descontrole no
último ano de gestão
Os documentos
também permitem dizer que o maior descontrole das contas com pessoal tem
ocorrido justamente no último ano da gestão. Ao final do ano passado, somente
um Estado estava descumprindo o limite máximo para gasto com salários
(Tocantins). Agora, são quatro. No início de 2014, diversos Estados concederam
reajustes salariais e contratações num ritmo bem acima do crescimento da
receita. Os efeitos colaterais começaram a ser vistos pouco depois do fim das
eleições. No Piauí, o governador Zé Filho (PMDB) foi obrigado pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE) a anular todos os atos que provocaram aumento de despesa
com pessoal. Isso significa a anulação de todas as nomeações e contratações
feitas entre maio e setembro. O tribunal acusou o governo de ter feito 1.275
nomeações, mesmo estando proibido de fazê-las por estar acima dos limites da
LRF desde o início do ano.
Zé Filho foi
candidato à reeleição, mas perdeu para Wellington Dias (PT). O PT pediu no
início de novembro intervenção federal no Estado por conta do descumprimento da
Lei de Responsabilidade Fiscal. Relatório aprovado pelo TCE no dia 31 de
outubro diz: “Mesmo diante do cenário dramático em que se encontra o Estado em
razão do descontrole das despesas com pessoal, o excelentíssimo governador não
se furtou de conseguir a contratação de servidores, nas mais diversas áreas.”
A LRF prevê
punições aos que desrespeitam o limite máximo de gasto. Primeiro, é dado um
prazo de quatro meses para a despesa retornar a um patamar abaixo do teto. Se o
problema persistir, as sanções são: suspensão de repasses de recursos pela
União para convênios e impedimento para contrair financiamentos no exterior. O
gestor pode ser multado e ainda processado por improbidade administrativa. Mas
essas duas últimas penalidades são menos frequentes.
Agência Globo de São Paulo.
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