Razões dos fracassos municipais

São muitas as razões que determinam o fracasso de uma administração pública. A mais comum é, sem sombra de dúvida, o fato de que nenhum gestor público gosta de ser fiscalizado e controlado. Quanto mais obscura a relação entre os poderes, executivo e legislativo, melhor para os incautos. Por isso, todo cidadão tem uma boa história para contar sobre a cidade onde vive. Registros de imprudências administrativas que resultam sempre em sérios prejuízos para o município, mas não para os seus autores.

Tendo em vista que os poderes hoje constituídos perderam a confiança da população - as manifestações que tomaram as ruas do país inteiro mostraram isso - não seria oportuno considerar a possibilidade da criação em cada município do país de um Conselho Fiscalizador (CF), composto por pessoas da sociedade civil, comprovadamente capacitadas, de reputação ilibada e aprovadas em um rigoroso concurso público?

Mesmo considerando um sonho impossível a criação de um órgão com essas características, pois só a classe política poderia concebê-lo através de um projeto de lei, sonhar não custa nada. Vamos imaginá-lo criado.

O CF teria como atribuições fiscalizar e controlar tudo que diz respeito ao interesse particular dos políticos que integram os poderes executivos e legislativos de um país como o nosso, tão generoso com a classe política. Afinal, é o povo que elege os integrantes desses poderes para administrar e legislar as causas do seu interesse e não do interesse deles. É um escândalo, por exemplo, os políticos determinarem os índices dos seus próprios aumentos salariais e se concederem privilégios e mordomias, desviando recursos cujo destino poderia ser bem mais nobre.

Sob os olhos atentos do CF, não passariam impunes os executores de uma prática que leva os municípios a ruína em pouco tempo: as nomeações indiscriminadas de políticos, eleitos ou não, familiares, cabos eleitorais e apadrinhados para cargos de confiança do baixo, médio e alto escalão dos governos municipais. Sem falar na condenável troca de pessoal que o prefeito de uma cidade faz com o colega de outra cidade, tão pobre e tão generosa quanto a dele.

Práticas condenáveis como estas, realizadas sob o manto protetor da impunidade, passam a impressão de que nos municípios brasileiros não existem técnicos de carreira preparados para ocuparem os cargos da administração pública. O que não é verdade. Na maioria são pessoas preparadas e capacitadas para administrar as cidades que escolheram para viver e trabalhar. Porém, esses competentes técnicos de carreira acabam submissos a políticos e a cabos eleitorais sem nenhum conhecimento dos órgãos para os quais são indicados politicamente.

A presença do técnico de carreira na direção de órgãos públicos funciona como antivírus aos desmandos e à corrupção, além de evitar o assalto aos cofres públicos através de investimentos ilegais e desnecessários.

O ingresso no serviço público não deve ser uma doação e sim uma conquista, apenas para os aprovados nos disputadíssimos concursos públicos. Não é o caso de quem exerce uma função pública, vereadores, prefeitos e cargos comissionados. Esses conquistam seus espaços na vida pública através do voto popular ou da nomeação. Essa função é, portanto, temporária. Aquele que não a exerce com ética e responsabilidade, espera-se que seja reprovado nas urnas, embora nem sempre isso ocorra. Todos sabem que muitos políticos se perpetuam em seus cargos através da criminosa prática da compra de votos.

É por isso que o cidadão que pensa em melhorar o município onde vive deve seguir e difundir o sábio conselho do escritor Eça de Queiroz: "Os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente e pela mesma razão". Sabemos, entretanto, que as exceções são raras, mas existem.

 

Por:Mário Moura.

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