Um passo à frente e três ou quatro para trás.

Existem momentos de empolgação do povo brasileiro com algumas ações aparentemente positivas dos nossos dirigentes na esfera dos três poderes. É um verdadeiro oba-oba na base do “agora vai mudar”! Ledo engano. Imediatamente vem um festival de outras medidas retrógradas altamente prejudiciais.

 A administração pública é pródiga em fazer das boas notícias ensaio para as desastrosas. Este ano o ensaio beneficente começou com a diminuição do preço da energia elétrica. Depois, veio a série de ações do verdadeiro Brasil.

Primeiro foi o pré-julgamento do ministro Carlos Roberto Barroso ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal, no rumoroso caso do “mensalão”, decidira em desacordo à linha habitual, o que chamou de “um ponto fora da curva”, numa insinuação de que houve um julgamento de exceção. Com essa afirmativa, ele antecipou o voto que dará nos julgamento dos recursos.

Na mesma esteira, o Congresso Nacional está aprovando um projeto de lei complementar para abrir novamente a porteira da criação de novos municípios. A nova lei devolverá às assembleias legislativas a competência para elas autorizarem a criação de novos municípios, que serão mantidos com os repasses de verbas federais e estaduais, já que não terão uma fonte significativa de receita.

Contentar-se literalmente com pouca miséria não é do estilo do Congresso Nacional. Dando seguimento à farra do inchaço da máquina pública, foi aprovada a criação de quatro novos tribunais regionais federais. Os defensores da ampliação alegam que o povo precisa estar mais próximos da Justiça.

Bem antes das benesses de uma Justiça federal, “Josés e Marias” formam uma clientela de gente humilde com muitas necessidades prévias de outras justiças básicas. 

A começar por uma cama e um quarto em substituição às macas e aos corredores de hospitais públicos, onde agonizam dias a fio. Concomitante, faz-se necessário um ensino de qualidade; um telefone que funcione, uma rua com rede de esgoto e centenas de outras “justiças”, incluindo principalmente uma segurança que assegure a seus filhos usarem um tênis sem perder a vida.

Além de tudo, seria preciso assegurar ao povo condição para ter acesso à Justiça, já que hoje somente por meio de advogado, o que a esmagadora maioria não consegue. Atribuir a criação desses tribunais aos benefícios que trariam à população seria o mesmo que obrigar a utilização do dinheiro do programa bolsa-família na compra de lagosta e caviar em vez de pão, café e feijão. 

Por essas e outras, o brasileiro já tem por certo que toda vez que o país dá um passo adiante, significa que três ou quatro estão programados para trás.

Por: Pedro Cardoso daCosta.

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