sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

A lei que falta no Brasil


Alguém já disse, com muita propriedade, que para o Brasil dar certo e se tornar um "pais paraíso", falta somente a elaboração de uma única lei: "que sejam cumpridas as leis existentes!". Realmente, temos leis para tudo que possa ser imaginado e, em alguns casos, mais de uma lei para tratar do mesmo problema.

A Constituição está aí, com determinações que, tecnicamente, nem deveriam estar inseridas nesse documento. Existem ministérios que elaboram regulamentos, Normativas e outros que, por vezes, vão de encontro a regulamentos elaborados por outros órgãos.

Em suma, temos de tudo à disposição de todos, mas, na grande maioria das vezes, todo esse emaranhado de leis, regulamentos, normativas etc., ficam apenas no papel, quer por falta de efetivo de fiscalização, quer porque, muitas vezes, acredita-se que nada acontecerá e, então, quando acontece, surge a correria desenfreada para tentar amenizar o problema causado e, como natural, todos tentam "tirar o corpo fora e empurrar a responsabilidade do erro para outro setor".

A recente tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, é um fato para essa comprovação. De quem foi a culpa: dos bombeiros, do governo municipal, do Estado, dos proprietários da casa noturna, da banda que se apresentou na festa? Alguém ou um conjunto de erros propiciou a tragédia. Agora, como diz o ditado, "depois da porta arrombada, coloca-se tranca de ferro" e fez com que o assunto ganhasse - como não poderia ser diferente foros nacional e em todos os Estados e Municípios, surgiu a grande correria de fiscalização, fechamento de casas noturnas, recolhimento de alvarás, notificações e tudo mais que possa dizer respeito a falhas existentes em casas que estavam em pleno funcionamento.

  Essa correria desabalada, apenas e tão somente mostra que uma infinidade de erros estavam a vista, mas, simplesmente, não eram fiscalizados, pois, caso contrário, não teria o porquê de tanta movimentação para vistorias e análises. Se houvesse, quando do pedido de expedição do alvará de funcionamento, fiscalização eficiente, verificando item por item do que determina a lei, assim como visitas constantes de todos os órgãos envolvidos na segurança, muito poucas casas seriam flagradas por tentativa de burlar a lei.

  Por Moacir Rodrigues.

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